| Projeto: |
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PL 614 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-614/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0614-2017 |
| Promovente: |
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Paulo Frange / Thammy Miranda / Felipe Becari / Edir Sales |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 2º DA LEI 12.330 DE 5 DE MAIO DE 1997 QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E MAMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ALTERACAO / CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENCAO DO CANCER GINECOLOGICO E MAMARIO / CANCER DE MAMA / CANCER GINECOLOGICO / DEFICIENTE FISICO / DIAGNOSTICO / EXAME MEDICO / HOSPITAL MUNICIPAL / LEI 12.330/1997 / MAMOGRAFIA / MULHER / PAPANICOLAU / PESSOA COM DEFICIENCIA / POSTO DE SAUDE / PREVENCAO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0210-2018
ver documento Adm0767-2018
ver documento Saude1112-2018
ver documento Fin2002-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 05/12/2017 | | CCJ | Recebido em 05/12/2017 | Encaminhado em 05/04/2018 | | ADM | Recebido em 05/04/2018 | Encaminhado em 04/06/2018 | | ECON | Recebido em 04/06/2018 | Encaminhado em 04/06/2018 | | SAUDE | Recebido em 04/06/2018 | Encaminhado em 03/08/2018 | | FIN | Recebido em 03/08/2018 | Encaminhado em 11/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 11/12/2018 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 10, Legislatura 18 em 14/04/2021
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